Monte Santo do Tocantins

MSPREVI

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CONCESSÃO DE BENEFICIO

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CONCESSÃO BENEFICIO

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SUSPENSÃO NOTÍCIAS PERÍODO ELEITORAL

Nossa história

Em 2008, o município de Monte Santo do Tocantins, estado do Tocantins, se desvincula do INSS, atendendo aos preceitos da Constituição Federal que assim diz: “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)”, bem como, conceder um tratamento mais digno aos servidores efetivos no que diz respeito a previdência social.

Assim em 24 de janeiro de 2008 através da lei 143/2008, foi criado o Regime Próprio de Previdência Social de Monte Santo do Tocantins, com o objetivo de concessão dos benefícios previdenciários contidos na presente lei.

Desta forma, a história do MSPREVI não reflete apenas em uma evolução organizacional, mas também ilustra um compromisso contínuo com a valorização de cada servidor, aposentado e pensionista, e a busca incessante pela integridade e sustentabilidade do RPPS. Essas ações afirmam a responsabilidade da gestão pública em adaptar-se aos critérios das normas, garantindo, assim, a segurança e o amparo necessário aos servidores ao longo de sua trajetória profissional e após sua aposentadoria.

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